A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato afastamento da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial.
