1
Q982478
No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q982477
Acerca do controle administrativo, judicial e legislativo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
3
Q982476
À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
4
Q982475
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é:
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Q982474
As sanções penais, civis e administrativas aplicáveis ao servidor público
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Q982473
A ajuda de custo paga ao servidor é espécie de
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Q982472
Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:
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Q982471
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que recebe incentivo de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta não poderão ser tipificados como improbidade administrativa.
Os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que recebe incentivo de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta não poderão ser tipificados como improbidade administrativa.
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Q982470
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre objetiva, ou seja, independe da aferição de que a conduta do agente decorreu de dolo ou culpa.
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre objetiva, ou seja, independe da aferição de que a conduta do agente decorreu de dolo ou culpa.
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Q982469
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.