Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.

I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.

III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.

IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.

V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.

Com base nessas informações, assinale a opção correta.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta