Questões de Concurso de Contabilidade Pública

751 Q905654

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16

Ano: 2023

Banca: FCC

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo

A custo de reposição. B valor justo em 17/05/2022. C valor justo em 31/12/2022. D valor em uso. E preço líquido de venda.

752 Q905653

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16

Ano: 2023

Banca: FCC

De acordo com a NBC TSP 04, estoques de

A materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu custo histórico e o seu valor realizável líquido. B alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída gratuitamente, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu valor realizável líquido. C alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída mediante a cobrança de valor irrisório, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição. D materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu valor justo e o seu custo corrente de reposição. E produtos de higiene pessoal, mantidos para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu valor realizável líquido e o seu custo corrente de reposição.

753 Q905652

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial - BP

Ano: 2023

Banca: FCC

O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

A os ativos contingentes como ativos financeiros. B os passivos contingentes como passivos não circulantes. C o valor total do crédito tributário a receber como ativo financeiro. D o valor das obrigações junto a fornecedores como ato potencial passivo. E o valor de depósito em caução recebido como passivo financeiro.

754 Q905651

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) Procedimentos Contábeis Patrimoniais + 1

Ano: 2023

Banca: FCC

Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre

A da arrecadação de Receita Patrimonial, cujo fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021. B do recebimento de depósito em caução como garantia fornecida pelo contratado. O valor recebido foi integralmente devolvido durante o exercício financeiro de 2022. C do registro contábil de ativos contingentes resultantes de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto. D do recebimento de dinheiro em doação. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas. E do recebimento de materiais de consumo e incorporação desses materiais ao estoque do referido ente, concomitante à liquidação de Despesa Corrente.

755 Q905650

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial - BP Balanço Orçamentário - BO + 1

Ano: 2023

Banca: FCC

As informações a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público e são referentes ao exercício financeiro de 2022:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado

A orçamentário superavitário de R$ 373.500.000,00 B orçamentário superavitário de R$ 253.700.000,00 C patrimonial superavitário de R$ 432.800.000,00 D patrimonial superavitário de R$ 202.300.000,00 E financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro, positivo de R$ 341.200.000,00

756 Q905649

Contabilidade Pública Sistema Contábil Lançamento e Registro Contábil

Ano: 2023

Banca: FCC

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:

A

Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.

B

Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível.

Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar.

C

Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva.

Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F).

D

Débito: 7.x.x.x.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.

Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

E

Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.

Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.

757 Q905648

Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Ano: 2023

Banca: FCC

Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal medida

A representa despesa de caráter continuado, somente sendo admissível se incluída autorização no Plano Plurianual por Decreto do Chefe do Executivo. B caracteriza subvenção social, somente podendo ser autorizada se comprovada a correlação direta entre o investimento e o benefício social gerado. C caracteriza renúncia fiscal, demandando medidas de compensação mediante redução de despesas ou aumento de receitas. D encontra vedação legal, somente sendo admissível o repasse a empresas privadas a título de subvenção econômica para cobertura de déficit operacional. E constitui subvenção para investimento, demandado lei autorizativa específica, não sendo suficiente a mera previsão de dotação na Lei Orçamentária Anual.

758 Q905634

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária. B Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril. C Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação. D O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado. E É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

759 Q905628

Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.

A Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização. B É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos. C A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica. D A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam. E Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

760 Q905627

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A inscrição em Dívida Ativa deve ser feita pelo valor bruto do crédito a receber, inclusos os ajustes para perdas. B A inscrição em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. C O registro contábil da dívida ativa deve ser consistente e transparente. Por isso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão adstritos e legalmente obrigados a adotar a mesma metodologia definida para o Governo Federal. D Havendo perfeita integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas, a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. E Quanto à expectativa de realização, na inscrição da Dívida Ativa, ocorre a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa).

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