Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988 da AEDB

Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de planejamento e orçamento, conforme artigo 165 da Constituição Federal:

  • A.

    a iniciativa dos projetos de lei é de competência exclusiva do Executivo

  • B.

    vigoram por um exercício financeiro, conforme princípio da anualidade

  • C.

    seguem os princípios da legalidade, unidade e anualidade

  • D.

    devem ser aprovados até 31 de dezembro de cada exercício

  • E.

    a iniciativa dos projetos de lei competem ao Executivo e Legislativo

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: