Questões sobre Despesa Pública da COPEVE/UFAL

Em relação às formas de classificação das despesas orçamentárias, dadas as afirmativas,

I. A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, sendo de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A classificação por Estrutura Programática organiza as ações do Governo em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos, sendo de aplicação obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e sub-elemento de despesa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A. I, apenas.
  • B. III, apenas.
  • C. I e II, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.
  • A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar processados, independentemente das disponibilidades financeiras, tendo em vista a necessidade de quitação dos empenhos existentes em 31 de dezembro.
  • B. As despesas públicas relacionadas com consumo de energia elétrica deverão ser pagas através de empenho por estimativa, havendo complementação, caso o valor empenhado seja menor que o valor real da despesa.
  • C. A Lei do Orçamento, anualmente, aprova um quadro de cotas semestrais de despesas para as unidades orçamentárias executarem seu programa anual de trabalho e manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas realizadas.
  • D. Os juros, as comissões e os outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, classificam-se como despesas orçamentárias de capital.
  • E. A liquidação da despesa representa o estágio em que ocorre o pagamento do direito adquirido pelo credor, após comprovação do crédito devido, através de títulos e documentos.
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Contabilidade Pública - Despesa Pública - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Auditor do Ministério Público

Em relação às receitas e despesas, assinale a opção correta.

  • A.

    Aquisição de bens para doação é uma despesa de capital.

  • B.

    Sob o enfoque patrimonial, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota, para fins de reconhecimento, o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

  • C.

    Quanto à dependência da execução do orçamento, a despesa pública pode ser classificada em orçamentária ou extraorçamentária.

  • D.

    O recolhimento do INSS do segurado é despesa orçamentária.

  • E.

    Quanto à categoria econômica da despesa, a subvenção econômicas são despesas de capital e as subvenções sociais são despesas correntes.

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Contabilidade Pública - Despesa Pública - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Auditor do Ministério Público

As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:

  • A.

    aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.

  • B.

    obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.

  • C.

    serviços em regime de programação especial, auxílios para inversões financeiras e amortização da dívida pública.

  • D.

    equipamentos e instalações, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuições.

  • E.

    material permanente, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.

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Considerando a abordagem sobre Despesas e Receitas Públicas, assinale a opção incorreta.

  • A.

    As receitas extraorçamentárias são consideradas dívidas flutuantes, isto é, dívidas de longo prazo. A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia é um exemplo de receita extraorçamentária.

  • B.

    Liquidar despesa pública é verificar se o credor faz jus ao pagamento.

  • C.

    São despesas correntes: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e material de consumo.

  • D.

    São exemplos de despesas de capital: investimentos e amortizações da dívida.

  • E.

    São exemplos de receitas correntes: as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias e industriais.

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