Na União, quem deve estabelecer o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada é o
Cacau Bahiano Ltda, indústria de chocolate com grau de risco grave, e Banco Soteropolitano Ltda, banco comercial, com grau de risco leve, pagarão a contribuição para Seguridade Social calculada sobre o faturamento e o lucro, conforme artigo 23, da Lei nº 8212/91, com as alíquotas de, respectivamente,
Banca:
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De acordo com a legislação vigente, para se apurar o montante da Receita Corrente Líquida – RCL, devem ser somadas as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Não devem ser computados nesse cálculo os valores correspondentes ao seguinte item de receitas:
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Para compensar a complexidade do cumprimento das normas da LRF, foi facultada aos municípios, com menos de 50.000 habitantes, a fl exibilidade do atendimento de certos prazos. Um desses prazos é para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que poderá ser feito:
Banca:
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A Secretaria de Educação de um determinado estado, devidamente autorizada, realizou uma despesa que, de acordo com a Portaria Nº 163/01, utilizou a classifi cação 3.3.90.39. Na codifi cação da despesa, o terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam o seguinte desdobramento da classifi cação orçamentária da despesa:
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O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial dos entes governamentais. Para a sua elaboração, ao fi nal de cada exercício fi nanceiro, deverão ser utilizadas as contas agrupadas das seguintes classes da estrutura do PCASP:
Banca:
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Um determinado município da Região Nordeste tem uma população estimada de 10.500 habitantes. De acordo com as normas legais vigentes, esse município é obrigado a publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em até 30 dias após o encerramento de cada:
Banca:
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As receitas orçamentárias, quando arrecadadas, integram o patrimônio do ente federativo e serão utilizadas para fazer face às despesas públicas; sob o enfoque da repercussão patrimonial, podem ser classifi cadas como receitas efetivas e não efetivas. Das alternativas abaixo, é considerada como uma receita não efetiva:
Banca:
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De acordo com a classificação quanto à categoria econômica, o item de despesa realizada por um determinado órgão público, que não é classificada como despesa corrente, é:
