A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A obrigação tributária é uma relação de direito público, cujos componentes essenciais são os sujeitos ativo e passivo, o objeto e o fato gerador. Ela fica caracterizada quando o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritos na lei (fato gerador).

No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.

A característica mais relevante da joint-venture é sua tendência duradoura - aspecto permanente - demonstrada pela transformação do consórcio em uma sociedade, geralmente uma S.A., visando dar maior segurança para o empreendimento e os associados.

No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.

A fórmula joint-venture caracteriza um tipo de consórcio entre sociedades, em proveito de um empreendimento, sem perder sua personalidade jurídica e sem abdicar de sua autonomia administrativa.

No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.

O IASC (International Accounting Standards Committee), ou seja, o Comitê Internacional de Normas Contábeis, de origem norte-americana, inglesa e canadense, com associação posterior de 80 países, entre os quais o Brasil, foi criado em 1973 com o objetivo de produzir normas de caráter regulamentar e de referência técnica obrigatórias, a fim de possibilitar a interpretação harmonizada das demonstrações financeiras por parte dos investidores, de autoridades e de agentes econômico... Ver mais

No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.

Não existe uniformidade internacional quanto ao reconhecimento dos princípios fundamentais de contabilidade. A regulamentação contábil em alguns países é elaborada sob a égide da autoridade pública, enquanto em outros decorre de normas produzidas por órgãos de profissionais contábeis.

No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.

No balanço, os saldos de depósitos bancários em outros países devem ser convertidos em moeda nacional, sendo suficiente e admitido para esse procedimento tão-somente a adoção da taxa cambial de compra corrente da data do balanço.

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

A evidenciação do lucro por ação e do dividendo por ação é obrigatória por lei, bastando, para atender à norma, a exposição dos valores calculados para esses itens, exclusiva e diretamente nas respectivas demonstrações financeiras, ou seja, na DRE e na DMPLou na DLPA.

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

A princípio todo o resultado do exercício deve ser distribuído aos acionistas, a não ser que existam fortes razões para não fazê-lo. Nesse caso, as razões para a retenção do lucro devem ser suficientes para justificar a não-distribuição, além de serem devidamente evidenciadas em nota explicativa.

Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.

A PETROBRAS é obrigada a avaliar pelo MEP todos os seus investimentos, ainda que irrelevantes, que consistam em ações ordinárias que representem no mínimo 16,67% do capital social da investida, formado com pelo menos 50% de ações com direito a voto.