quando o estatuto social for omisso, a empresa deve distribuir dividendos mínimos de 25% do lucro líquido de cada exercício, ajustado apenas pela reserva legal.

os juros sobre capital próprio podem substituir os dividendos como distribuição de lucro, desde que previsto no estatuto social da empresa.

uma empresa com prejuízo contábil poderá distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, caso tenha reservas de lucros de exercícios anteriores, desde que submeta essa distribuição à tributação do imposto de renda.

a distribuição de dividendos tem tributação de imposto de renda na fonte, com alíquota de 15%, podendo este imposto ser deduzido do valor devido no final do exercício

o crédito ou pagamento de juros sobre capital próprio poderá ser deduzido nas bases de IR e CSL nas empresas, desde que atendidas as regras da legislação fiscal, não sendo tributado nas empresas que receberem estes valores.

em cada sociedade coligada ou controlada, o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido da investidora

em cada sociedade coligada ou controlada, o valor contábil é igual ou superior a 50% do capital social realizado de cada sociedade investida

em cada sociedade coligada ou controlada, o valor contábil é igual ou superior a 50% do valor do patrimônio líquido das companhias investidas

no conjunto das sociedades coligadas ou controladas, o valor contábil é igual ou superior a 20% do valor do patrimônio líquido da sociedade investidora

mantida em registros periódicos, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei que regula a sociedade por ações e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

mantida em registros permanentes, com obediência única aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis não uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei que regula a sociedade por ações, devendo observar métodos ou critérios financeiros uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei que regula a sociedade por ações e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

as mercadorias destinadas a venda, quando o custo de produção for menor.

as mercadorias fungíveis destinadas a venda, dependendo do costume mercantil aceito pela técnica contábil.

os créditos por vendas a prazo, quando nelas estiverem embutidos juros.

os produtos em fabricação, quando, deduzida a provisão para ajustá-los ao valor de mercado, este for superior ao custo de produção.

rendimento ou ganho em operações cujo prazo de realização financeira ocorra no exercício subseqüente.

resultado líquido positivo da equivalência patrimonial.

O valor de mercado dos bens destinados a venda é o de sua provável realização acrescido das despesas necessárias à venda.

A amortização corresponde à perda de valor de direitos, quando não é possível se estimar seu prazo de existência ou utilização.

As obrigações em moeda estrangeira devem ser atualizadas, na data do balanço, à taxa cambial média do exercício.

As participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição devem ser deduzidas de provisões para perdas prováveis na sua realização, quando tais perdas forem consideradas definitivas.