é de competência estadual ou municipal.

não incide na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

não é tributável o fornecimento de alimentação, mercadorias ou bebidas, por qualquer estabelecimento.

mesmo as empresas exclusivamente prestadoras de serviços poderão recuperar o ICMS, sob a forma de Créditos Tributários.

na contabilização do ICMS recuperável, o ICMS destacado na nota fiscal de saída deverá ser contabilizado como ajuste da Receita Bruta.

descontos Financeiros Obtidos impactam as Vendas Líquidas.

gastos com Transporte, nas vendas, alteram os Estoques e o Custo das Mercadorias Vendidas.

gastos com Transporte e Seguros, nas compras, são subtraídos do Custo de fatura das mercadorias.

descontos Financeiros Concedidos impactam diretamente o montante do Custo das Mercadorias Vendidas.

Inventário Permanente é quando se controla, de forma contínua, o Estoque de Mercadorias, dando-lhe baixa, em cada venda, pelo custo dessas mercadorias vendidas.