Acerca da padronização dos registros contábeis, julgue o item subseqüente.
Cada ente público deve ter um plano de contas único, mas não existe um padrão único para todos os entes. O plano adotado, entretanto, deve possibilitar a consolidação das contas, em âmbito nacional e por esfera de governo.
devem constar da escrituração mercantil, incluindo-se em registros auxiliares as disposições atinentes às normas brasileiras de contabilidade. Com relação à legislação societária e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, julgue o item abaixo.
Se uma empresa contrai uma obrigação de R$ 200.000,00, em 1.º/10/X1, com juros prefixados de 18% ao ano e vencimento em um ano. À data do balanço, em 31/12/X1, o valor líquido da obrigação, no passivo, estará corretamente registrado como R$ 209.000,00.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
A obrigação tributária é uma relação de direito público, cujos componentes essenciais são os sujeitos ativo e passivo, o objeto e o fato gerador. Ela fica caracterizada quando o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritos na lei (fato gerador).
No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.
A característica mais relevante da joint-venture é sua tendência duradoura - aspecto permanente - demonstrada pela transformação do consórcio em uma sociedade, geralmente uma S.A., visando dar maior segurança para o empreendimento e os associados.
No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.
A fórmula joint-venture caracteriza um tipo de consórcio entre sociedades, em proveito de um empreendimento, sem perder sua personalidade jurídica e sem abdicar de sua autonomia administrativa.
No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.
O IASC (International Accounting Standards Committee), ou seja, o Comitê Internacional de Normas Contábeis, de origem norte-americana, inglesa e canadense, com associação posterior de 80 países, entre os quais o Brasil, foi criado em 1973 com o objetivo de produzir normas de caráter regulamentar e de referência técnica obrigatórias, a fim de possibilitar a interpretação harmonizada das demonstrações financeiras por parte dos investidores, de autoridades e de agentes econômico...
No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.
Não existe uniformidade internacional quanto ao reconhecimento dos princípios fundamentais de contabilidade. A regulamentação contábil em alguns países é elaborada sob a égide da autoridade pública, enquanto em outros decorre de normas produzidas por órgãos de profissionais contábeis.
No que concerne aos posicionamentos doutrinários e legais acerca da conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira, dos princípios internacionais de contabilidade e das operações com joint-venture, julgue os itens subseqüentes.
No balanço, os saldos de depósitos bancários em outros países devem ser convertidos em moeda nacional, sendo suficiente e admitido para esse procedimento tão-somente a adoção da taxa cambial de compra corrente da data do balanço.
