A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a CVM, são facultativas a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis com correção integral.
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Os princípios fundamentais da contabilidade, definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em norma específica, resumem-se nos seguintes: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência.
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As recentes alterações promovidas no Código Civil prevêem a assinatura das demonstrações contábeis por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitados e a alteração do nome da DRE para demonstração de resultado econômico.
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Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
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A CVM incentiva a elaboração da demonstração de valor adicionado, recomendando sua elaboração conforme modelo desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
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É facultada à companhia a publicação, separada e subsidiariamente às demonstrações obrigatórias, de notas explicativas destinadas a elucidar ou detalhar quaisquer aspectos obscuros de sua posição financeira, econômica e(ou) patrimonial que, em seu julgamento, demandem maiores esclarecimentos do que os constantes no corpo das próprias demonstrações obrigatórias.
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A legislação societária obriga a divulgação, em valores reais e sobre a mesma base monetária, de demonstrações de exercícios comparados, visando, com isso, viabilizar a análise da evolução patrimonial de um exercício para o outro.
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As normas complementares tornaram obrigatória, para todas as empresas sob a égide da legislação societária, a divulgação da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), que objetiva mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades durante determinado período. Em alguns países, a DFC já substituiu a DOAR por ser de mais utilidade e facilidade de entendimento para os usuários.
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A lei societária determina a elaboração e a publicação da demonstração de mutações do patrimônio líquido, que evidencia todas as mudanças, globais e internas, ocorridas no PL da companhia durante o exercício.
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As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
