Sobre a retenção, na fonte, pelos Estados da Federação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos a serem efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para que os Estados façam a retenção, exige-se que seja firmado convênio entre a Superintendência da Receita Federal e o ente federativo estadual.
( ) Os valores retidos pelo Estado deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, pelo órgão ou entidade que efetuar a retenção, até o último dia útil da semana subsequente à quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prest... Ver mais

Considerando que o objetivo da NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil é estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do res... Ver mais

A respeito de auditorias em entidades da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entrevistas com servidores públicos e demais colaboradores que atuem em órgãos e entidades da administração pública auditadas deverão ser obrigatoriamente assistidas por outras pessoas indicadas pelos gestores públicos.
( ) Toda documentação de auditoria e suas partes ou excertos deverão ser postos à disposição dos auditados.
( ) A partir da realização dos trabalhos, os auditores passam a ser os únicos responsáveis pela manutenção do sigilo de todos os dados e informações a que tiveram acesso.
( ) As auditorias devem ser realizadas com base nos princípios e requisitos estabelecidos pelo dirigente máximo do órgão fiscalizador.
... Ver mais

Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissã... Ver mais

São atribuições privativas dos profissionais da contabilidade, de acordo com a Resolução CFC nº 1.640, de 18 de novembro de 2021, EXCETO:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola estabelece o tratamento contábil e a divulgação das atividades agrícolas. Em relação ao que preconiza essa norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo biológico é o animal ou a planta vivos, e produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da entidade.
( ) O ganho proveniente do reconhecimento inicial do ativo biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve ser incluído no patrimônio líquido.
( ) Se existir mercado ativo para ativo biológico, considerando sua localização e condição atuais, o preço corrente naquele mercado é a base apropriada para determinar o seu valor justo.
( ) A enti... Ver mais

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que correspondem ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Sobre o Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outros aspectos, a utilização do superavit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
II. O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse ... Ver mais

Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, assinale a afirmativa correta.

As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis. Sobre tais elementos, assinale a afirmativa INCORRETA.