Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.  

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A Resolução CNPC n.º 48/2021 estabelece a necessidade de elaboração de orçamento anual e plurianual, que deve ser elaborado pela diretoria executiva da EFPC. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A peça orçamentária da EFPC deve indicar, no mínimo, as fontes de custeio administrativo, as estimativas de receitas administrativas, as projeções de despesas administrativas para determinado período, bem como os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e de benefício a conceder. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O conselho fiscal da EFPC deve se manifestar, no mínimo semestralmente, sobre a execução orçamentária da gestão administrativa da entidade. 

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

No caso de venda a prazo do respectivo imóvel, a EFPC deve contabilizar os encargos respectivos nas contas de rendas/variações... Ver mais

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Enquanto o referido imóvel não for vendido, a EFPC não necessita registrar os aluguéis como despesas do plano de gestão administrativa. 

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Para proceder à venda do referido imóvel, a EFPC necessita de, pelo menos, dois laudos técnicos de avaliação prévios à alienação do imóvel, elaborado de... Ver mais

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A EFPC deve contabilizar a aquisição de ativos de renda fixa pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares. Os ativos de renda variável devem ser contabilizados pelo custo de aquisição, reconhecendo os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de deduções/variações negativas.