I. Deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outros aspectos, a utilização do superavit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
II. O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse ...