O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Podem ser utilizados certificados com as seguintes características:

I. Armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).
II. Armazenado em cartão, token criptográfico ou diretamente na nuvem.

Os tipos de certificados digitais descritos em I e II são, correta e respectivamente, 

O grupo de informação da NF-e onde se informam os dados do emitente da NF-e, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e telefone, é o grupo

O registro do Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais é o

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De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e objeto do pedido. A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na tag

A empresa Compra Tudo S.A. passou a deter o controle da empresa Perspectiva S.A. ao adquirir 80% de suas ações. A aquisição ocorreu no dia 31/05/2015 e o valor pago foi R$ 80.000.000,00, valor este correspondente a 80% do valor justo líquido dos ativos e passivos adquiridos pela empresa Compra Tudo S.A. O Patrimônio Líquido contabilizado da empresa Perspectiva S.A. apresentava, na data da transação, o valor de R$ 90.000.000,00, sendo que a diferença para o valor justo líquido dos ativos e passivos adquiridos correspondia a um imóvel registrado pelo custo no Balanço Patrimonial da empresa Perspectiva S.A.
Os valores componentes da conta Investimentos que foram registrados no ativo das demonstrações contábeis individuais da empresa Compra Tudo S.A., na data da aquisição das ações, for... Ver mais

Quanto à Escrituração Fiscal Digital para uso pelos contribuintes do ICMS, e, em especial, quanto ao bloco K, que substitui o registro de controle da produção e do estoque, o Ajuste SINIEF 2/2009 estipulou um cronograma de adesão. Segundo tal agenda, em estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, a escrituração completa do bloco K é obrigatória na EFD, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, a partir de primeiro de janeiro de

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,

Quanto aos erros identificados na Nota Fiscal Eletrônica, conforme o Ajuste SINIEF 07/05,

Um auditor da receita estadual, sem visitar qualquer estabelecimento comercial, empregou técnica de banco de dados a partir da escrituração eletrônica existente, por meio do qual foi possível montar um painel de empresas, incluindo a composição de alíquotas incidentes no ingresso de mercadorias e os respectivos créditos pleiteados. Após buscar os casos que mais divergiam da média, identificou uma empresa específica em que: I. não havia qualquer entrada de produtos isentos; II. havia créditos contabilizados de mercadorias objeto de consumo próprio; e III. havia créditos contabilizados de mercadorias utilizadas na formação de ativo permanente.

Nessa hipótese,