Questões sobre Depositário

Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.

Embora depósito judicial e contrato de depósito não se confundam, as obrigações do depositário no referido contrato aplicam-se, no silêncio ou na deficiência das normas específicas, ao depositário público na hipótese de depósito judicial.

A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.

Se os bens depositados forem frutíferos, o depositário perceberá os frutos, que, no entanto, não constituirão receita da serventia e sim reverterão em favor da execução, ainda que provenientes do trabalho do depositário.

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

A tabela de custas referentes aos depósitos judiciais prevê uma taxa correspondente a um percentual fixo que incide sobre o valor do depósito, de maneira que a taxa resultante aumenta ou diminui em função do valor do bem depositado.

No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.

O depositário deve providenciar o depósito em dinheiro no banco do estado, ou, na sua falta, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, ou onde o juiz determinar, mas não pode permitir que a instituição financeira desconte valores como seguros e títulos de capitalização, com exceção dos descontos legais, como imposto sobre operações financeiras (IOF) e taxas de prestação de serviço bancário autorizadas pelo Banco Central do Brasil.