No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela definição das diretrizes e normas da política de seguros privados, além de regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

Para garantia de todas as suas obrigações, as sociedades seguradoras constituirão reservas técnicas em conformidade com os critérios fixados pelo Conselho Nacional De Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados.