Questões de Concurso de Comércio Internacional

101 Q156505

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Consiste na modalidade de despacho aduaneiro que é o procedimento o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desenvolvimento:

A Despacho simplificado. B Despacho aduaneiro de mercadorias. C Despacho aduaneiro de exportação. D Despacho aduaneiro de importação. E Despacho de verificação informacional.

102 Q156504

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria de industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação:

A SECEX. B Ato concessório. C Registro de exportação. D Registro de exportação simplificado. E Drawback intermediário.

103 Q156503

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Consiste num regime aduaneiro que preconiza a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produto exportado:

A Siscomex B TEC C CIDE D MAPA E Drawback

104 Q156502

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) foi criado para promover o desenvolvimento do comercio internacional e é dotado por países do MERCOSUL, EXCETO:

A Brasil. B Paraguai. C Uruguai. D Chile. E Argentina.

105 Q5356

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

O que significa a sigla “SISCOMEX”?

A Secretaria de Comércio Exterior. B Sistema Integrado de Comércio Exterior. C Seção de Comércio Exterior. D Sistema econômico de Comércio Exterior. E Setor de Comércio Exterior.

106 Q156501

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:

A Zona Franca de Manaus. B Área de Livre Comércio. C Zona de Processamento de Exportação. D Entreposto Industrial. E Loja Franca.

107 Q156500

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

A A Convenção aplica-se aos contratos internacionais privados de compra e venda de mercadorias, estando aqueles que envolvam entes governamentais sujeitos à normativa da Organização Mundial do Comércio. B A Convenção consagra o princípio da liberdade contratual nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias ao reconhecer a possibilidade de que, mediante desejo das partes, seja a sua aplicação excluída, derrogadas suas disposições ou alterados seus efeitos. C Dados o alcance e natureza dos contratos firmados sob sua égide e seus efeitos jurídicos no campo internacional, a Convenção proíbe a celebração de contratos informais e dispõe sobre a necessidade de instrumento escrito para a formação do contrato. D A Convenção estipula normas que determinam as obrigações do vendedor e em relação aos termos e condição de entrega da mercadoria transacionada, mas não alcança questões relacionadas à qualidade e condições de uso ou consumo da mesma. E A Convenção é aplicada aos contratos celebrados entre pessoas jurídicas de natureza comercial e não alcança transações entre entes civis e aquelas envolvendo mercadorias transacionadas para uso pessoal, familiar ou doméstico.

108 Q156499

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

A em razão da necessidade de maior detalhamento das mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, adotouse a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), com quatro posições adicionais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codifi cação de Mercadorias SH. B é o mesmo aplicado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em cujo âmbito foi constituído o Mercosul. C aplica-se Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sem extensões. D resultou da extensão da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), quando da criação do Mercosul, ao comércio intra-bloco. E é um desdobramento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH.

109 Q156498

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

A definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas. B negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial. C formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial. D formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial. E fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

110 Q156497

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

A O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial. B As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul. C O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países. D Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul. E As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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