Questões de Concurso de Comércio Internacional

111 Q5356

Comércio Internacional

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

O que significa a sigla “SISCOMEX”?

A Secretaria de Comércio Exterior. B Sistema Integrado de Comércio Exterior. C Seção de Comércio Exterior. D Sistema econômico de Comércio Exterior. E Setor de Comércio Exterior.

112 Q156496

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

A é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas. B a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade. C a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas. D é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão. E o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

113 Q156495

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.

A O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). B O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias. C As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis. D Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas. E Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notificado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.

114 Q156494

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:

A é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio. B é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais. C terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança. D devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados. E deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.

115 Q156493

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada

A pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais. B pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. C pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping. D pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica. E quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.

116 Q156492

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

A salvaguardas comerciais. B medidas anti-dumping. C barreiras tarifárias. D regras de origem. E medidas compensatórias.

117 Q156491

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afi rmar que:

A por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental. B dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT. C o acordo estabelece como objetivo fundamental a fl exibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros. D preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços. E alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.

118 Q156490

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

A Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização. B A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justifi cou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994). C Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947. D O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947. E No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.

119 Q156489

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

A todas as decisões devem ser tomadas por consenso. B as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modifi cação dos acordos e a acessão de novos membros. C o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização. D apenas as decisões relativas a modifi cações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso. E o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.

120 Q156352

Comércio Internacional

Ano: 2012

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Um dos itens listados a seguir não faz parte dos serviços relativos à exportação:

A Emissão de fatura comercial. B Coordenação e execução de transporte. C Acompanhamento de Conferência Física em Portos e Aeroportos. D Liberação da Mercadoria na Alfândega em todos os aeroportos e portos brasileiros. E Credenciamento junto ao SISCOMEX.

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