A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.
Identifique o enunciado falso.
A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:
1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.
3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e...
A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.
Aponte a opção falsa.
As políticas públicas se desenvolvem ao longo de um processo composto de várias etapas. A partir dessa constatação, julgue os itens abaixo.
Na fase que se inicia após o fim de uma disputa eleitoral, o decisor eleito escolhe as áreas de atuação que terão prioridades e mais recursos.
Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca de elaboração de indicadores, uma das fases fundamentais de um processo de avaliação.
I Os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar aspectos relacionados aos diversos planos em observação, tanto no nível individual quanto no coletivo.
II A escolha de indicadores para avaliação da efetividade de um projeto não é recomendada, pois tal escolha refere-se ao grau de influência e de irradiação do projeto.
III Um indicador será considerado confiável se, quando aplicado em momentos distintos, por pesquisadores diferentes e aos mesmos entrevistados, tiver a capacidade de aferir resultados similares.
IV Indicadores qualitativos devem ser consid...
Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.
Conforme Giandomenico Majone, as teorias políticoeconômicas modernas do Estado distinguem três tipos principais de intervenção pública na economia: redistribuição de renda, estabilização macroeconômica e regulação de mercados.
( ) A redistribuição de renda inclui todas as transferências de recursos de um grupo de indivíduos, regiões ou países, para um outro grupo, bem como a provisão de "bens de mérito" tais como educação primária.
( ) A estabilização macroeconômica tenta atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego. Seus instrumentos principais são a política fiscal e monetária, juntamente com o mercado de trabalho e a política industrial.
( ) As políticas reguladoras têm c...
