Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

Entre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica estão a proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios, subvenções ou doações, sendo que tais penas não podem exceder o prazo de dez anos.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que porventura venha a ser aplicada ao agente causador.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

A comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental por parte do agente causador não é circunstância que possa levar à atenuação da pena, em caso de condenação.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

As penas restritivas de direito previstas na referida lei incluem a prestação de serviços à comunidade e o recolhimento domiciliar.

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que prevê redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O efeito estufa é um fenômeno natural que regula a temperatura da Terra. No entanto, com o aumento das emissões de determinados gases, esse efeito tem sido reforçado, com implicações negativas sobre os ecossistemas atuais.

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que prevê redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O protocolo de Kyoto estimula os países signatários a protegerem suas florestas, bem como outros sumidouros de carbono.

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que prevê redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera vêm caindo aceleradamente nos últimos anos, devido principalmente à ação do homem, e isso tem provocado menor perda de calor para a atmosfera.

A respeito da temática dos parques nacionais urbanos (PNUs) e da realidade específica do Parque Nacional da Tijuca, retratada no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Em virtude das características socioeconômicas, inexistem estruturas ou redes de solidariedade e cidadania no referido parque.

A respeito da temática dos parques nacionais urbanos (PNUs) e da realidade específica do Parque Nacional da Tijuca, retratada no texto acima, julgue os itens que se seguem.

As áreas de entorno do Parque Nacional da Tijuca podem ser caracterizadas como áreas de carências, ausências e precariedade.

A respeito da temática dos parques nacionais urbanos (PNUs) e da realidade específica do Parque Nacional da Tijuca, retratada no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A proposta de parque urbano da paz é compatível com o contexto de conservação da natureza em área de conflitos sociais e violência urbana.