Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. No contencioso Brasil-Pneus, o Órgão de Apelação da OMC concluiu que, à luz das disposições do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), a proibição de importação de pneus reformados era necessária à proteção da saúde pública e do meio ambiente no Brasil, mas que, para ser mantida, o Brasil deveria assegurar a efetiva cessação das importações de pneus usados e reformados de todas as origens, inclusive dos países do MERCOSUL.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Conforme o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, são classificados como subsídios proibidos apenas aqueles vinculados a desempenho exportador e ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Os membros da OMC são livres para adotar, em suas legislações nacionais, níveis de proteção de direitos de propriedade intelectual mais elevados que aqueles requeridos pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), desde que tal proteção não contrarie os dispositivos desse mesmo Acordo.

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.

Desde 2010, a Festa da Boa Morte (Cachoeira, BA) foi considerada:

A respeito do patrimônio arquitetônico baiano, objeto de salvaguarda, observe as imagens a seguir.

As imagens que identificam exemplares arquitetônicos modernos em linguagem art decó, objeto de processo de salvaguarda por seu valor artístico, arquitetônico e cultural são:

Analise a figura a seguir.

A respeito da importância da expedição de Pedro Teixeira (1637- 1639) para a conquista lusa do vale do Amazonas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Sua viagem de penetração visava ocupar a maior parte da bacia do Alto Amazonas, para forçar a Coroa de Castela a fazer uma aliança militar com Portugal.

( ) Suas iniciativas de povoamento, na viagem de retorno Quito- Belém, buscavam marcar a presença de Portugal além da linha limítrofe do Tratado de Tordesilhas.

( ) Sua expedição de reconhecimento viabilizou o estabelecimento de fortificações ao longo do percurso, como a do Real Forte Príncipe da Be... Ver mais

As opções a seguir apresentam as causas do declínio da produção de borracha na Amazônia, no início do século XX, à exceção de uma. Assinale-a.

Os mapas a seguir apresentam diferentes formas de representação do espaço amazônico.

Assinale a opção que identifica, de cima para baixo, os espaços a que os mapas 1, 2 e 3 se referem.

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2013, Macapá apresentou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) de 0,733, o maior do estado, superando os municípios de Serra do Navio e Santana, respectivamente, 2o e 3o do estado.

O IDH-M é uma medida que incorpora elementos como