Arquivologia Legislação Arquivística Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: UFCG
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, integram o SINAR:
Arquivologia Legislação Arquivística Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC), devendo tal código ser composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição temporária de acesso à informação classificada, além de ser estruturado em duas partes. 

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


É vetado o uso de recursos criptográficos em meios eletrônicos de armazenamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, inclusive os dispositivos móveis.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional. 

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público. 

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Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade pública ou privada e para credenciar pessoa para o tratamento de informação classificada.

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Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 


Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.