São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execução de um serviço público ao particular; a delegação da execução de obra pública; a utilização de bem público por particular com ou sem possibilidade de exploração comercial; e a concessão para prestação de serviços à Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão translativa aquela na qual:
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No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal, julgue os itens que se seguem.
O MAPA pode credenciar entidades para realizar análises laboratoriais com a finalidade de apoiar a classificação de produtos vegetais, bem como de seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A fiscalização de produtos para uso em desinfecção de ambientes domiciliares é de competência do órgão estadual de saúde, ainda que estes sejam classificados como agrotóxicos.
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Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
Ovos e méis devem ser inspecionados em entrepostos ou outros estabelecimentos localizados nos centros consumidores antes de serem distribuídos para consumo.
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Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
A inspeção industrial e sanitária realizada em estabelecimento dentro do estado do Ceará não isenta a execução de outras inspeções no mesmo estabelecimento, mesmo que este esteja registrado na Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SEARA).
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A respeito da fiscalização, no estado do Ceará, de produtos de origem vegetal, julgue os itens subsequentes.
O trânsito intraestadual de vegetais hospedeiros de pragas não quarentenárias regulamentadas com destino a locais oficialmente livres dessas pragas é permitido, desde que acompanhado de documento de permissão de trânsito, sendo, nessa situação, optativa a inspeção desses vegetais.
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A respeito da análise de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir.
Todos os suínos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, bem como os que caírem vivos no tanque de escaldagem, devem ser condenados para consumo.
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A respeito da análise de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir.
A fim de atender hábitos regionais, a inspeção federal pode autorizar a venda de fetos de animais bovinos abatidos, desde que os fetos tenham desenvolvimento igual ou superior a 4 meses, procedam de vacas sadias e apresentem bom estado sanitário.
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A respeito da análise de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir.
A carne de bovinos que apresentar cisticercose, estrongilose, teníase, ascaridiose, bem como outras parasitoses não transmissíveis ao homem, pode ser aproveitada desde que não haja alterações da carne. Apenas os órgãos e as partes afetadas devem ser condenadas para consumo.
