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Q962569
É procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:
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Q962568
Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava disponível para ser entregue imediatamente a ele. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para atender ao pedido é de até
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Q962567
Ao acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da arrecadação tributária, um determinado gestor público recém-empossado encontrou como fontes de receitas orçamentárias correntes os seguintes impostos:
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Q962566
Além das dificuldades de concepção e redesenho de políticas públicas, a não realização ou o atraso do recenseamento demográfico decenal pode impactar o município nas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que possui como uma de suas características
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Q962565
Com vistas a garantir aos munícipes a prestação do adequado serviço de limpeza urbana, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os preparativos para a contratação de empresa especializada. Entre as características desse tipo de contrato administrativo, tem-se que
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Q962535
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, no que se refere aos princípios aplicáveis no Serviço Público, o valor das tarifas deve ser tal que assegure à concessionária (ou permissionária) retorno satisfatório sobre o capital investido, mas é inadmissível que ela venha a auferir lucros exorbitantes, extraordinários, superiores àqueles usuais nas atividades econômicas privadas em geral. Trata-se do princípio da:
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Q962533
Ao receber um ofício, o destinatário observou que o texto foi arrematado corretamente com o fecho “Atenciosamente”. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o signatário é uma autoridade:
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Q962523
Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração
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Q962520
A partir da Reforma do Estado ocorrida em meados da década de 1990, foi possível perceber que o contorno institucional e organizacional estatal modificou-se. Assinale a alternativa que indica corretamente essa mudança.
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Q962518
A charge a seguir ilustra uma das situações que podem ocorrer numa organização pública:

(Hans Møller)
A gestão por processos, nesse contexto, pode contribuir na superação desse tipo de problema, pois