A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.
Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:
Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:
I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;
II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.
Esses fundamentos são denominados:
No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Esse instrumento é denominado:
