O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

As especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

A minuta do edital e do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

Os casos de rescisão.

O regime de execução ou a forma de fornecimento.

Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

Economia e conservação na execução e operação.

Impacto ambiental.

Funcionalidade e adequação ao interesse público.