Julgue o seguinte item, pertinente ao orçamento público no Brasil.
Expressar metas e prioridades da administração pública federal é um dos objetivos da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos entes da Federação, a classificação das receitas orçamentárias veda adaptações e modificações para atender necessidades específicas dos entes.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Ao conjunto de compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contratados em função de desequilíbrios orçamentários de obras e serviços públicos, dá-se o nome de dívida flutuante.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente e, também, assumir compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
Essas disposições não se aplicam
Em relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos ...
As finanças públicas tratam da gestão dos recursos públicos.
Por meio da política fiscal, busca-se uma gestão equilibrada dos recursos públicos, de modo a contribuir para
Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de melhoria
( ) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) têm como fato gerador a valorização imobiliária frente à existência de melhoria em imóvel determinado.
( ) têm por f...
No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
Nesse sentido, analise as receitas a seguir.
1. Receita patrimonial
2. Alienação de bens
3. Impostos e contribuições de melhoria
4. Receita industrial
5. Operações de crédito
6. Receita de serviços
