2951
Q811086
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
2952
Q811085
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.
2953
Q811070
No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.
2954
Q811069
No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
2955
Q811068
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.
2956
Q811067
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.
2957
Q811066
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.
2958
Q811065
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.
2959
Q811064
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.
2960
Q811063
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.