1 Q812200
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Determinado processo de denúncia foi convertido em tomada de contas especiais (TCE) e, ao proceder ao julgamento da tomada de contas, o TCDF julgou irregulares as contas dos administradores, condenou-os em débito e aplicou-lhes multa. Em face dessa situação, julgue os itens subseqüentes. A multa deve ser aplicada individualmente a cada um dos responsáveis condenados, sendo descabido admitir responsabilidade solidária pelo seu pagamento. Em relação ao débito, tanto os agentes públicos quanto os particulares que tenham sido condenados pelo TCDF responderão solidariamente.
2 Q812199
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Determinado processo de denúncia foi convertido em tomada de contas especiais (TCE) e, ao proceder ao julgamento da tomada de contas, o TCDF julgou irregulares as contas dos administradores, condenou-os em débito e aplicou-lhes multa. Em face dessa situação, julgue os itens subseqüentes. Segundo jurisprudência do STF, a decisão do TCDF que julgou irregulares as contas dos administradores poderá ser anulada pelo Poder Judiciário, que não poderá, todavia, julgar se as referidas contas são regulares
3 Q812198
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Determinado processo de denúncia foi convertido em tomada de contas especiais (TCE) e, ao proceder ao julgamento da tomada de contas, o TCDF julgou irregulares as contas dos administradores, condenou-os em débito e aplicou-lhes multa. Em face dessa situação, julgue os itens subseqüentes. A decisão do TCDF, que aplicou multa e imputou débito, independerá de inscrição em dívida ativa para a sua execução.
4 Q812197
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo do DF (GDF) repassou, mediante convênio, a quantia de R$ 100.000,00 para a Associação dos Desassistidos do DF construir o prédio de uma creche comunitária. Apresentada a prestação de contas, foram verificadas supostas irregularidades e, em razão disso, foi instaurada tomada de contas especial. O TCDF, ao apreciar os documentos obtidos mediante inspeção, após reiteradas solicitações feitas ao presidente da Associação por meio de diligências que foram injustificadamente descumpridas, constatou que, além de não ter sido respeitada a legislação que rege a aplicação de recursos de convênio, não havia nenhuma correlação entre tais documentos — relatório físico-financeiro, notas fiscais e cópia dos extratos bancários — e a construção da estrutura e de alguma...

5 Q812196
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo do DF (GDF) repassou, mediante convênio, a quantia de R$ 100.000,00 para a Associação dos Desassistidos do DF construir o prédio de uma creche comunitária. Apresentada a prestação de contas, foram verificadas supostas irregularidades e, em razão disso, foi instaurada tomada de contas especial. O TCDF, ao apreciar os documentos obtidos mediante inspeção, após reiteradas solicitações feitas ao presidente da Associação por meio de diligências que foram injustificadamente descumpridas, constatou que, além de não ter sido respeitada a legislação que rege a aplicação de recursos de convênio, não havia nenhuma correlação entre tais documentos — relatório físico-financeiro, notas fiscais e cópia dos extratos bancários — e a construção da estrutura e de alguma...

6 Q812195
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo do DF (GDF) repassou, mediante convênio, a quantia de R$ 100.000,00 para a Associação dos Desassistidos do DF construir o prédio de uma creche comunitária. Apresentada a prestação de contas, foram verificadas supostas irregularidades e, em razão disso, foi instaurada tomada de contas especial. O TCDF, ao apreciar os documentos obtidos mediante inspeção, após reiteradas solicitações feitas ao presidente da Associação por meio de diligências que foram injustificadamente descumpridas, constatou que, além de não ter sido respeitada a legislação que rege a aplicação de recursos de convênio, não havia nenhuma correlação entre tais documentos — relatório físico-financeiro, notas fiscais e cópia dos extratos bancários — e a construção da estrutura e de alguma...

7 Q812194
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo do DF (GDF) repassou, mediante convênio, a quantia de R$ 100.000,00 para a Associação dos Desassistidos do DF construir o prédio de uma creche comunitária. Apresentada a prestação de contas, foram verificadas supostas irregularidades e, em razão disso, foi instaurada tomada de contas especial. O TCDF, ao apreciar os documentos obtidos mediante inspeção, após reiteradas solicitações feitas ao presidente da Associação por meio de diligências que foram injustificadamente descumpridas, constatou que, além de não ter sido respeitada a legislação que rege a aplicação de recursos de convênio, não havia nenhuma correlação entre tais documentos — relatório físico-financeiro, notas fiscais e cópia dos extratos bancários — e a construção da estrutura e de alguma...

8 Q812083
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

o produto de operações de crédito por antecipação de receita autorizados em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

9 Q812082
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

10 Q812081
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

os recursos provenientes do excesso de arrecadação.