Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
O gasto social em educação, tanto per capita quanto em valores correntes, apresentou, nos anos 90 do século passado, uma trajetória declinante, basicamente devido ao congelamento dos salários dos professores.
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Já em relação ao resultado primário do governo federal, pode-se afirmar que tanto o tesouro quanto a previdência têm apresentado saldos positivos, gerados em decorrência das mudanças estruturais ocorridas no setor público brasileiro ao longo dos últimos anos.
Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.
Uma parcela do orçamento do Tribunal de Justiça integra o orçamento fiscal, e outra parcela faz parte do orçamento da seguridade social.
Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República veda a vinculação das receitas de impostos e de contribuições a órgão, fundo ou despesa, com algumas poucas exceções estabelecidas na própria norma constitucional.
