extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.

complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.

especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.

suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.

Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.

Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.

Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

tiver autorização na Lei Orçamentária Anual.

as despesas contratadas se estenderem até o exercício seguinte.

o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

tenha disponibilidade financeira para pagamento das despesas.

houver urgência na realização das despesas.

de custeio com pessoal.

com o pagamento dos juros da dívida pública interna.

para as quais não haja dotação orçamentária específica.

urgentes e imprevistas.

cuja dotação orçamentária tenha sido insuficiente para sua realização.

até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.

durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.

durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.

até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.

durante a vigência do plano plurianual.

Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

Transferências são realocações de um órgão para outro.

Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

excesso de exação.

superávit patrimonial.

anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

antecipação de recursos orçamentários.

créditos estornados de exercícios anteriores.