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Q13496
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:
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Q13488
Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).
Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,
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Q13315
Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)
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Q13314
Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no(a)
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Q13278
Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual − LOA configura exceção ao princípio orçamentário da
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Q13076
Qual das Leis Orçamentárias abaixo não estabelece metas financeiras, somente as físicas?
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Q13075
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as(os) _____________________, são resultantes do desdobramento dos Macro Objetivos, organizando de forma mais específica um conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é concorrer para o atendimento das diretrizes estratégicas.
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Q13055
No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento
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Q13030
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.
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Q12962
No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.