Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento da União.
As primeiras exigências orçamentárias para as instituições governamentais surgem apenas a partir da Constituição de 1891, quando se adotou o procedimento orçamentário vigente até hoje no que se refere à iniciativa do Poder Executivo e às votações do orçamento, realizadas pelo Poder Legislativo.
I. A estrutura fundamental do orçamento conforme legislação brasileira contém o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual; II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e es...
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.