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Q1131227
No processo da Receita Orçamentária, há uma etapa que consiste na transferência dos valores obtidos para uma conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira. Essa etapa deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que proíbe a fragmentação em caixas especiais. Essa etapa é chamada de:
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Q1124382
Sobre as etapas da receita pública, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q902457
A respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimento
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Q900940
A expressão “ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes” refere-se a qual das alternativas a seguir?
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Q900204
A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso.
(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. (__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. (__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
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Q964853
Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.
III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.
Está correto o que se afirma em