Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.
Os créditos orçamentários suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias com despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo autorizados por lei e abertos por decreto.
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.
Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o
Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:
arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00; arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00; despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos); créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00; crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de
Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.
Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.
