No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, a...

A A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas. B Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas. C O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. D Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.