Questão Q838735
2009 CESPE
Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em...

Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.

Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

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