Questão
Q838628
Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Jaime foi denunciado pela prática de crime político peran...
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.
Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...