Questão Q837988
2008 CESPE
Direito Penal Tipicidade
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal...

Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como

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