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Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta....
#Questão 837872
-
Direito Penal
,
Lesões corporais
,
VUNESP
,
2007
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
A) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
B) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.
C) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.
D) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.
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