Considere-se que João, procurador municipal, concursado,...

#Questão 837849 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Atividade de Advocacia, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

A) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.

B) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.

C) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.

D) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

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