Questão
Q837849
Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Considere-se que João, procurador municipal, concursado,...
Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?
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