No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é d...
#Questão 837585 -
Direito Processual Penal,
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM,
OAB-SP,
2005,
OAB-SP,
Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
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