Questão Q837148
2012 FGV
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e...

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:

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