Questão
Q837122
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
Os atos processuais não dependem de forma determinada, sa...
Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que
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