Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e r...

A Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito. B A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação. C O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia. D A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.