Questão
Q836890
Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, a...
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.
A afirmação acima é equivocada porque
A afirmação acima é equivocada porque
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