Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da...

A As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial. B A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação. C A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto. D Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.