Questão Q836611
2012 FGV
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Infrações e Sanções Disciplinares Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB,...

Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB.

Nos termos do Estatuto, deve o requerente

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